Inglês arcaico e jurídico

Em resumo

O inglês arcaico e o inglês jurídico não são a mesma coisa, embora muitas vezes apareçam juntos. Formas como thou e hath pertencem sobretudo a textos históricos, religiosos ou literários; já hereby, thereof, notwithstanding e shall continuam presentes em contratos, leis e comunicações muito formais. Para a maioria dos estudantes, a prioridade é reconhecer essas formas e convertê-las mentalmente em inglês atual e claro, não imitá-las na conversa cotidiana.

Visão geral

No nível C2, compreender um texto não significa apenas conhecer cada palavra: é preciso perceber o registro (o grau de formalidade e o tipo de situação em que a linguagem é usada). Um contrato, uma escritura antiga, uma tradução bíblica tradicional e um romance histórico podem empregar construções parecidas, mas por razões diferentes. O texto jurídico procura, idealmente, definir direitos e obrigações com precisão; o texto arcaizante pode criar solenidade, autoridade, distância histórica ou até humor.

Há três conjuntos principais a reconhecer. O primeiro reúne advérbios compostos como hereby, thereof e wherein. O segundo inclui fórmulas jurídicas e solenes, como Be it known that... e the parties hereto. O terceiro abrange pronomes e formas verbais antigas, como thou, thee, hast e doth. Essas formas não constituem um sistema único nem pertencem todas ao mesmo período histórico.

Para quem fala português, algumas equivalências parecem familiares: hereby pode corresponder a por meio deste instrumento e notwithstanding a não obstante. Ainda assim, a tradução literal costuma produzir frases artificiais. Em muitos casos, o português jurídico expressa a relação com uma locução; em inglês atual, uma preposição simples ou uma referência explícita é mais clara.

Como funciona

Compostos com here-, there- e where-

Esses compostos unem um elemento de referência a uma preposição. Em termos práticos:

• here- aponta para este documento, esta declaração ou este ato;
• there- retoma algo já mencionado;
• where- introduz ou relaciona uma situação, cláusula ou instrumento.

Forma em inglês	Sentido habitual em português	Leitura em inglês atual
hereby	por meio deste ato; por este instrumento	by this act; as a result of saying this
herein	neste documento; aqui	in this document
hereof	deste documento; disto	of this document
hereto	a este documento ou acordo	to this document
hereunder	nos termos deste documento	under this document
thereof	disso; dele; daquilo que foi mencionado	of it; of that
therein	nisso; nesse documento ou lugar	in it; in that
thereto	a isso; ao referido documento	to it; to that
thereunder	nos termos daquilo	under it; under that provision
wherein	em que; no qual	in which
whereby	pelo qual; por meio do qual	by which

A parte final mantém a relação da preposição: thereof equivale aproximadamente a of that, enquanto therein equivale a in that. Contudo, não se deve separar o composto nem tratá-lo como uma tradução palavra por palavra. Em the parties hereto, por exemplo, hereto significa “deste contrato”, e não simplesmente “aqui”.

Hereby merece atenção especial porque frequentemente marca um ato performativo: dizer ou escrever as palavras já realiza o ato. Em I hereby resign, a própria declaração efetiva a renúncia. A ordem mais comum é sujeito + hereby + verbo: We hereby confirm..., não Hereby we confirm..., embora uma abertura invertida possa aparecer em estilo muito solene. O exemplo Hereby I declare... é compreensível, mas tem um tom marcadamente cerimonial.

Henceforth e notwithstanding

Henceforth significa “a partir de agora” ou “doravante”. Define o início de uma regra ou estado: The company shall henceforth be known as.... É muito formal; from now on é a alternativa normal na fala e em textos comuns.

Notwithstanding significa “apesar de” ou “não obstante” e pode funcionar de três maneiras:

Estrutura	Exemplo em inglês	Explicação em português
antes de um grupo nominal	Notwithstanding the delay, we proceeded.	“Apesar do atraso”; uso formal, mas não exclusivamente jurídico
depois de um grupo nominal	The delay notwithstanding, we proceeded.	mesma relação, com ordem mais literária ou jurídica
antes de uma oração	Notwithstanding that notice was given, the claim failed.	“Embora o aviso tenha sido dado”; muito formal

Em contratos, notwithstanding Section 4 costuma indicar que a regra seguinte prevalece sobre a Seção 4 em caso de conflito. O alcance exato depende da frase inteira: a palavra não apaga automaticamente todas as regras anteriores.

Shall, must e may em textos jurídicos

No inglês comum, shall é hoje raro em muitas variedades. Em documentos jurídicos tradicionais, pode impor uma obrigação: The tenant shall pay the rent on the first day of each month. Nesse contexto, aproxima-se de must, não de uma simples previsão do futuro.

O uso não é uniforme. Alguns redatores modernos preferem:

• must para obrigação;
• may para permissão ou poder discricionário, isto é, uma decisão que a pessoa pode tomar;
• presente simples para consequências e definições: This agreement ends on 30 June.

Portanto, não conclua que todo shall significa “deverá” nem que todo may significa apenas “talvez”. Em The court may order costs, may atribui poder ao tribunal. A interpretação jurídica real depende do documento, da legislação aplicável e da jurisdição.

Pronomes e verbos arcaicos

Nos paradigmas abaixo, sujeito é quem pratica ou vive a ação; objeto é quem recebe a ação ou vem depois de uma preposição. As formas de segunda pessoa singular deixaram de fazer parte do inglês padrão cotidiano, mas continuam reconhecíveis.

Função	Forma antiga	Forma atual	Equivalente aproximado em português
sujeito singular	thou	you	tu
objeto singular	thee	you	te; ti
possessivo antes de nome	thy / thine	your	teu; tua
possessivo independente	thine	yours	teu; tua
sujeito plural, historicamente	ye	you	vós; vocês

Na distribuição mais conhecida, thy vem antes de nome (thy hand) e thine aparece sozinho (the book is thine) ou, em muitos textos antigos, antes de som vocálico (thine eyes). O uso variou ao longo do tempo, por isso textos históricos nem sempre seguem uma regra escolar rígida.

Com thou, muitos verbos recebem -st ou -est; na terceira pessoa singular, formas antigas podem receber -th ou -eth.

Verbo	Com thou	Terceira pessoa antiga	Inglês atual
be	thou art	he/she is	you are; he/she is
have	thou hast	he/she hath	you have; he/she has
do	thou dost	he/she doth	you do; he/she does
will	thou wilt	—	you will
shall	thou shalt	—	you shall / will
speak	thou speakest	he/she speaketh	you speak; he/she speaks
be, passado	thou wast / wert	he/she was	you were; he/she was

-eth e -s coexistiram em certos períodos e regiões antes de -s se tornar a terminação padrão. Assim, uma forma em -eth indica um estilo ou época, mas não permite datar um texto com precisão por si só.

Fórmulas com subjuntivo e inversão

O subjuntivo (forma verbal usada, entre outras coisas, para desejos, exigências e situações não apresentadas como fatos) sobrevive em fórmulas solenes. Be it known that... começa com a forma básica be, não com is, e inverte verbo e sujeito. Em inglês atual mais direto, seria Let it be known that... ou simplesmente This is to certify that....

Outros modelos são so be it, come what may, if need be e be that as it may. Eles não exigem que o falante recrie livremente a inversão; são, em grande parte, expressões fixas. Essa área se apoia diretamente no conhecimento do subjuntivo inglês.

Exemplos em contexto

Inglês	Português	Observação
We hereby confirm receipt of your application.	Por meio desta, confirmamos o recebimento da sua candidatura.	Hereby mostra que a mensagem realiza a confirmação.
I hereby declare that the information is accurate.	Declaro, por meio deste documento, que as informações são exatas.	Ordem neutra em inglês formal.
The terms thereof shall be binding on both parties.	Os termos dele decorrentes serão vinculativos para ambas as partes.	Thereof retoma um documento ou acordo citado.
The parties hereto agree as follows.	As partes deste contrato acordam o seguinte.	Hereto refere-se ao próprio instrumento.
Payment shall be made in accordance with the procedure set out herein.	O pagamento será feito de acordo com o procedimento estabelecido neste documento.	Herein significa “neste documento”.
This agreement creates a fund whereby claims may be paid.	Este acordo cria um fundo por meio do qual as indenizações podem ser pagas.	Whereby apresenta o mecanismo.
Notwithstanding the above, either party may terminate the agreement.	Não obstante o disposto acima, qualquer das partes poderá rescindir o contrato.	A regra seguinte prevalece sobre a anterior.
The new policy shall apply henceforth.	A nova política será aplicável doravante.	A validade começa a partir desse momento.
Be it known that the bearer has fulfilled all requirements.	Fica declarado que o portador cumpriu todos os requisitos.	Fórmula solene com subjuntivo e inversão.
Thou shalt not bear false witness.	Não darás falso testemunho.	Segunda pessoa singular em estilo bíblico tradicional.
Wherefore art thou Romeo?	Por que és Romeu?	Wherefore significa “por que”, não “onde”.
To whomsoever it may concern.	A quem possa interessar.	Variante muito formal de uma fórmula epistolar.
The tenant shall keep the premises in good repair.	O locatário deverá manter o imóvel em bom estado de conservação.	Shall impõe uma obrigação no modelo tradicional.
Any rights not expressly granted herein are reserved.	Ficam reservados quaisquer direitos não concedidos expressamente neste instrumento.	Fórmula ainda comum em avisos e licenças.

Erros comuns

Usar thou com o verbo atual

• Inadequado no paradigma antigo: Thou are mistaken.
• Forma antiga: Thou art mistaken.
• Forma atual: You are mistaken.
• Por quê: thou seleciona formas verbais próprias. Misturar thou com are pode ser intencional em humor ou fantasia, mas não reproduz o padrão histórico.

Confundir thee e thou

• Inadequado: I give thou my word.
• Adequado: I give thee my word.
• Por quê: thou é sujeito; thee funciona como objeto. Compare Thou knowest me e I know thee.

Ler wherefore como “onde”

• Inadequado: interpretar Wherefore art thou Romeo? como “Onde estás, Romeu?”
• Adequado: “Por que és Romeu?”
• Por quê: nesse uso antigo, wherefore significa “por que” ou “por qual razão”. “Onde” seria where.

Traduzir cada composto de forma mecânica

• Pouco natural: traduzir the parties hereto como “as partes para aqui”.
• Natural: “as partes deste contrato”.
• Por quê: here- aponta para o documento, e a preposição final expressa a relação jurídica. Primeiro identifique o referente; só depois escolha a locução portuguesa.

Usar hereby como simples sinônimo de “aqui”

• Inadequado: The keys are hereby on the table.
• Adequado: The keys are here on the table.
• Por quê: hereby significa “por meio deste ato ou destas palavras”. Para localização, usa-se here.

Presumir que linguagem antiga é mais precisa

• Problemático: acrescentar shall, thereof e hereinafter apenas para fazer um texto parecer jurídico.
• Melhor: usar must, referências explícitas e frases curtas quando o gênero textual e as regras locais permitirem.
• Por quê: formalidade não garante precisão. Um referente claro, como Section 5 ou this agreement, costuma reduzir ambiguidades.

Notas de uso

A maior parte dessas formas pertence à leitura, não à conversação. Hereby ainda aparece em declarações, cartas formais e avisos; notwithstanding também ocorre em ensaios e notícias formais. Thereof, hereto e hereunder têm concentração muito maior em textos jurídicos e administrativos. Thou, thee e terminações como -eth normalmente sinalizam citação histórica, oração tradicional, literatura de época, fantasia ou efeito cômico.

“Arcaico” não quer dizer necessariamente “mais educado”. Historicamente, thou podia marcar singularidade, intimidade, inferioridade ou desprezo, conforme época e contexto; you acabou substituindo as formas anteriores no padrão geral. Empregar thou hoje para soar respeitoso pode produzir justamente um efeito teatral ou religioso.

Também há diferenças entre sistemas jurídicos e manuais de redação. Certas instituições preservam fórmulas tradicionais; outras adotam o movimento de linguagem clara e evitam palavras como hereinafter. Ao redigir um documento real, siga o modelo e as normas da jurisdição pertinente. Este conteúdo ajuda na língua, mas não substitui interpretação ou aconselhamento jurídico.

Além do básico: leitura e redação avançadas

Descobrir o referente antes de traduzir

Quando encontrar thereof ou thereunder, procure o nome retomado. Em a licence and the conditions thereof, o referente é licence: trata-se das condições da licença. Se houver vários nomes possíveis, a ambiguidade existe também no original. Uma boa paráfrase repete o nome: the conditions of the licence.

O mesmo método vale para herein. Dependendo do contexto, pode significar “nesta cláusula”, “nesta lei” ou “neste contrato inteiro”. Redatores cuidadosos definem o alcance; leitores não devem assumir automaticamente a interpretação mais ampla.

Reconhecer fósseis linguísticos

Um fóssil linguístico é uma forma antiga preservada numa expressão fixa. Falantes que nunca usam thou ainda dizem if need be, so be it e come what may. Essas expressões são unidades prontas: criar, por analogia, novas inversões como be the meeting useful não produz inglês solene correto.

Há também termos tradicionais como aforesaid (“mencionado anteriormente”), hereinafter (“daqui em diante neste documento”) e witnesseth, encontrado na abertura de instrumentos antigos. Witnesseth não é um verbo cotidiano a ser conjugado livremente; em documentos modernos, uma abertura como The parties agree as follows é muito mais transparente.

Distinguir efeito estilístico de efeito jurídico

Duas frases podem transmitir uma ideia geral parecida sem serem juridicamente intercambiáveis. The tenant will pay, the tenant shall pay e the tenant must pay podem ser entendidas como obrigação em determinados contextos, mas convenções de redação e decisões judiciais variam. Do mesmo modo, retirar notwithstanding pode mudar qual cláusula prevalece. Na leitura avançada, observe quatro perguntas:

1. Quem recebe o direito ou a obrigação?
2. Qual verbo cria esse efeito: shall, must, may, agrees to?
3. A que documento ou cláusula apontam here- e there-?
4. Há uma expressão de prevalência, exceção ou limite, como notwithstanding, subject to ou except as provided?

Esse procedimento é mais seguro do que trocar palavras antigas por equivalentes isolados.

Dicas de prática

1. Faça uma paráfrase em duas etapas. Reescreva primeiro em inglês atual — the provisions thereof vira the provisions of the agreement — e só depois traduza para o português. Isso evita traduções literais sem sentido.
2. Marque função e registro. Ao ler um contrato ou texto histórico, classifique cada forma como referência ao documento, obrigação, permissão, exceção ou marca arcaica. A função é mais importante do que decorar uma lista.
3. Pratique reconhecimento, não imitação indiscriminada. Monte pares como thou hast / you have, herein / in this document e henceforth / from now on. Para produção, prefira a versão atual, salvo quando o gênero textual exigir a tradicional.

Conceitos relacionados

• Pré-requisito: Modo subjuntivo — ajuda a reconhecer formas como Be it known, if need be e outras fórmulas fixas com o verbo na forma básica.